Isenção de ICMS para mototaxistas, cadeirantes e motoboys
O deputado estadual Professor Dantas (PT) durante sessão plenária da Assembléia Legislativa de Rondônia, reivindicou ao Governo Estadual a ampliação da lei que assegura a isenção de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços dos taxistas, também aos mototaxistas, motoboys e cadeirantes.
Durante pronunciamento, o deputado Professor Dantas destacou que agora, diante da regulamentação das categorias de mototaxista e motoboy, respalda amplamente quanto ao aspecto da legalidade (jurídico), a ampliação deste benefício, facilitando desta forma estas duas atividades profissionais, aliado ao aspecto social, no tocante aos cadeirantes.
O parlamentar salientou que o deputado Eduardo Valverde já apresentou na Câmara Federal, projeto de lei isentando os mototaxistas e motoboys, do pagamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
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